Termos e Condições

1. Quem somos

Os serviços são prestados pelo Grupo Átila, com sede na Rua Mq de Oliveira 6, 2605-152 Queluz, Portugal, e pelas empresas do grupo identificadas em cada serviço. Contacto: [email protected] e +351 962 066 005.

2. Conta e acesso

• Alguns serviços exigem a criação de conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• É responsável por manter as credenciais em segurança e por toda a atividade feita com a sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso não autorizado.
• Quando liga a sua conta a serviços de terceiros, como a Google, aplicam-se também os termos desses serviços. Pode retirar a ligação a qualquer momento.
• Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.

3. Utilização aceitável

Ao usar os nossos serviços compromete-se a não:

• Violar a lei, direitos de terceiros ou estes termos.
• Carregar conteúdos ilegais, difamatórios, que violem direitos de autor ou que contenham software malicioso.
• Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores.
• Interferir com o funcionamento do serviço, sobrecarregá-lo ou contornar limitações técnicas.
• Usar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam) ou para fins de vigilância ilícita.
• Fazer engenharia inversa, copiar ou revender o serviço sem autorização escrita.

4. Os seus conteúdos

Os conteúdos que carrega ou cria continuam a ser seus. Concede-nos uma licença limitada para os alojar, processar e apresentar, apenas na medida necessária para prestar o serviço. É responsável por ter os direitos necessários sobre esses conteúdos.

5. Funcionalidades de inteligência artificial

Alguns serviços usam modelos de inteligência artificial para gerar texto, resumos, respostas ou outras saídas. Essas saídas podem conter erros ou imprecisões e não substituem aconselhamento profissional. Deve rever os resultados antes de os usar. Não usamos os seus conteúdos para treinar modelos sem o seu consentimento explícito.

6. Propriedade intelectual

Os serviços, o software, as marcas, os logótipos e os conteúdos que disponibilizamos são propriedade do Grupo Átila, das empresas do grupo ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por lei. Concedemos-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço de acordo com estes termos.

7. Serviços pagos

Quando um serviço é pago, os preços, o ciclo de faturação e as condições de renovação e cancelamento são apresentados antes da compra. Os pagamentos feitos através de lojas de aplicações estão sujeitos às regras dessas lojas, incluindo as políticas de reembolso. Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

8. Disponibilidade e alterações

Fazemos o possível para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a alteração for relevante. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

9. Garantias e responsabilidade

Os serviços são prestados "tal como estão". Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes de uso indevido do serviço, de conteúdos de terceiros ou de causas fora do nosso controlo. Nada nestes termos limita direitos que a lei atribua aos consumidores e que não possam ser afastados.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

11. Cessação

Pode deixar de usar o serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar a sua conta em caso de violação destes termos ou de inatividade prolongada, com aviso prévio quando possível. As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir (propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável) mantêm-se após a cessação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização está no topo desta página. Em alterações relevantes, avisamos através da aplicação ou por e-mail. Continuar a usar o serviço após a alteração significa que a aceita.